Agressor de ex segue mandando mensagem pra vítima de dentro de hospital psiquiátrico.
MP acionou o Estado da Bahia no que chamou de “omissão na proteção de mulher vítima de violência”
Uma mulher está recebendo mensagens de áudio de vídeo de whatsapp do ex-namorado, preso por agredí-la, segundo o Ministério Público (MP) divulgou nesta segunda-feira (20/12). O órgão acionou o Estado da Bahia no que chamou de “omissão na proteção de mulher vítima de violência”.
Conforme o MP, o agressor, que atualmente está internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCT) de Salvador, continua entrando em contato com a vítima de violência, mesmo havendo medida protetiva de urgência determinando a proibição de qualquer espécie de contato com a ofendida.
Mesmo estando internado, ele descumpriu medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-namorada. Segundo o documento, o homem encaminhou, em setembro, áudio e imagem por meio do aplicativo Whatsapp, para a vítima. Ele declarou que pegou o celular do próprio pai para falar com ela.
O promotor alega que o Hospital foi noticiado e tinha plena ciência do descumprimento, mas, ainda assim, permitiu que a medida protetiva de urgência fosse descumprida novamente em novembro. Dessa vez, o custodiado enviou mensagens para a vítima, dizendo saber seu novo endereço e afirmando que logo sairá do HCT e que quer conhecer a nova residência dela.
A ação civil pública (ACP), proposta na última segunda-feira (19/12), pelo promotor de Justiça Felipe Pazzola, diz que ouve omissão na fiscalização do custodiado e no dever de proteger a mulher tem causado danos à vítima e à sociedade. As duas tarefas devem ser feitas pelo Estado.
O MP requer decisão liminar, determinando ao Estado que proíba, imediatamente, que o custodiado tenha acesso a telefone celular, internet ou outro meio de comunicação que permita o contato com a vítima, enquanto estiver internado no HCT. Como reparação para a vítima e toda a sociedade, o promotor solicita à Justiça condenação ao Estado de pagamento de indenização no total de R$ 500 mil, além de aplicação de multa de R$ 100 mil, para cada descumprimento da medida protetiva de urgência.
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