Baianos podem ser prejudicados por falhas do PJE e sua má gestão pelo TJ-BA, acusa Associação dos Magistrados da Bahia.
Milhares de cidadãos baianos com demandas na Justiça Estadual podem estar sendo prejudicados pelos constantes problemas apresentados no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Projudi.
A Associação de Magistrados da Bahia (Amab) afirmou que o “sistema eletrônico criado pelo CNJ e utilizado de maneira unificada em quase todos os Tribunais do país é o Tribunal de Justiça quem faz a gestão do PJE utilizado no Judiciário Baiano, gestão esta que vem se mostrando inadequada e ineficiente em razão dos constantes problemas enfrentados por aqueles que utilizam do PJE, como magistrados, serventuários e advogados”.
De acordo com a Amab, “o problema pode ser extremamente prejudicial principalmente para causas urgentes de saúde, como a determinação para tratamentos em leitos de UTI, fato de muita gravidade, já que a demora na análise de pedidos desta natureza pode causar risco à vida do cidadão que busca a tutela do Judiciário”.
Para além da vida humana, os problemas no sistema podem representar um prejuízo de entre R$ 140 milhões a R$ 280 milhões por ano para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), segundo um levantamento realizado pela Amab. Os dados tomam por base o orçamento do TJ-BA para o ano de 2023 de R$ 2,8 bilhões, e, considerando uma taxa de ineficiência (tempo de inoperabilidade do PJE) de 5% a 10%. A estimativa não levou em consideração o tempo em que o PJE opera com lentidão ou falhas pontuais, de forma que, segundo a Amab, o desperdício pode ser ainda maior do que as cifras milionárias já informadas.
Desde o início do mês de fevereiro, magistrados, advogados e demais operadores do Direito têm encontrado dificuldades para movimentar processos nos sistemas que operam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por constantes problemas e instabilidades do sistema. Em um dos relatos obtidos pela Amab, um juiz conta que levou mais de 40 minutos para assinar um único alvará, sendo que durante momentos de funcionamento regular do PJE, a assinatura do documento ocorreria em poucos segundos. E os relatos são de diversos problemas e vêm de diversas comarcas do Estado.
Ainda segundo a Amab, durante o Plantão de Carnaval, a problemática ficou mais evidente, e desde então, só tem se agravado. Em alguns casos, o sistema não permite que o Magistrado assine os despachos, o que retira a validade do documento. No final do Plantão de Carnaval, Juízes relataram problemas para acessar a fila dos processos no sistema. Por diversas vezes, os Juízes precisam acionar servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-BA para tentar resolver o problema de forma paliativa, quando são resolvidos. Ainda assim, nem sempre conseguem suporte técnico a tempo. Exemplo dos problemas na gestão do sistema ocorreu no plantão do último final de semana, em que o único telefone disponibilizado para atendimento estava desligado.
A Amab tem cobrado do TJ-BA melhorias que sanem de vez os problemas apresentados pelo PJE e Projudi nos últimos dias. De acordo com a Diretoria de Apoio ao 1º Grau, Lívia de Oliveira Figueiredo, o problema não é pontual. “É uma questão generalizada. Todas as unidades judiciais da Bahia e todos os magistrados, de alguma forma, têm encontrado dificuldades no ato de julgar pelas constantes falhas nos sistemas”.
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