MPT orienta trabalhadores resgatados das vinícolas no RS a mover ações na Justiça.
Além dos procuradores do MPT, participaram do encontro uma defensora federal e servidores das secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e de Trabalho, Emprego e Esporte (Setre) do governo estadual.
Trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravos nas vinícolas de Bento Gonçalves se reuniram na manhã da última sexta-feira (19/5) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, em Salvador, com representantes dos órgãos que atuam no caso para receber orientações e esclarecimentos sobre o caso.
Além dos procuradores do MPT, participaram do encontro uma defensora federal e servidores das secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e de Trabalho, Emprego e Esporte (Setre) do governo estadual. O encontro serviu para esclarecer o acordo firmado pelo MPT com as vinícolas, o processo que tramita contra a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. e a possibilidade de que cada um entre com ações individuais na Justiça do Trabalho.
“O acordo firmado pelo MPT com as três vinícolas – Salton, Aurora e Garibaldi – garante apenas o mínimo que cada uma das vítimas vai receber. Ele não impede que sejam movidas ações individuais pedindo valores a mais tanto pela rescisão de contrato quanto por danos morais”, esclareceu a procuradora Carolina Ribeiro, integrante do grupo de trabalho criado pelo MPT para atuar neste caso. Presente à reunião, a defensora federal Izabela Vieira Luz informou que “a Defensoria Pública da União pode representar os trabalhadores que não tiverem um advogado privado na Justiça do Trabalho nessas ações individuais. Para isso, vamos agendar reuniões individuais com cada uma das vítimas para reunir os elementos e ingressar com as ações”.
Também presente ao encontro, o procurador do MPT Maurício Brito informou que R$2 milhões do acordo com as vinícolas foram distribuídos igualmente aos 207 trabalhadores. Além disso, R$1,1 milhão foram pagos pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. como verbas rescisórias. E a empresa está com outros R$3 milhões bloqueados na Justiça. Esse valor é objeto de ação civil pública contra a intermediadora de mão de obra e deverá ser também destinado às vítimas. “Mas nada impede que cada trabalhador entre com uma ação pedindo valores além desse piso negociado pelo MPT e além dos valores que forem obtidos na ação contra a Fênix”, salientou Brito.
Carolina Ribeiro ressaltou ainda que outras pessoas que trabalharam para as vinícolas, mas que não estavam no local no momento do resgate e que por isso não foram beneficiadas diretamente pelo acordo nem pela ação em andamento também podem mover ações trabalhistas. Ela orienta esses trabalhadores a constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública da União para ingressar na Justiça.
Segundo o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo da SJDH, Admar Júnior, “o atendimento a todas as 197 vítimas baianas resgatadas em Bento Gonçalves está sendo feito em diversas frentes. Estamos, por exemplo, desbloqueando a terceira parcela do seguro-desemprego e temos o Sine Bahia trabalhando para viabilizar a recolocação das vítimas no mercado de trabalho”.
Outras iniciativas, como o projeto Vida Pós-Resgate, buscam oferecer oportunidades de geração de renda para esses trabalhadores. O projeto consiste no assentamento de vítimas do trabalho escravo em empreendimentos rurais – criação de caprinos – administrados por cooperativas e com apoio de órgãos públicos.
Para J. S., trabalhador de 42 anos resgatado na operação em Bento Gonçalves, “essa reunião foi importante porque a gente agora está entendendo o que está acontecendo e não vai ficar mais acreditando em gente que se aproxima inventando coisas e querendo tirar vantagem da gente. Agora ficou tudo claro”, comemorou. Para E. F. S., 28 anos, “a gente tem mesmo é que agradecer o trabalho do MPT, do governo, da Defensoria, que estão nos apoiando e orientando”.
O resgate dos 207 trabalhadores ocorreu em operação no dia 22 de fevereiro em alojamentos no município gaúcho de Bento Gonçalves. Auditores-fiscais do trabalho e procuradores do MPT encontraram uma situação degradante, a que as pessoas contratadas pela Fênix para prestar serviços na colheita de uva para três grandeS vinícolas estavam submetidas.
Todos os trabalhadores encontrados foram beneficiados com o acordo com as vinícolas e devem ser atendidos também com os pagamentos pedidos em ação civil pública movida contra a Fênix e seu proprietário, Pedro Augusto Oliveira de Santana. Após a divulgação do caso, várias pessoas alegaram também ter sofrido as mesmas humilhações, mas como não estavam no momento do resgate só poderão ter seus direitos reconhecidos mediante ação judicial individual.
Foto: divulgação
*Com informações da Ascom/MPT-BA
