Deputado propõe projeto para divulgar informações sobre obras públicas paralisadas na Bahia.
Parlamentar reclamou de falta de transparência nas informações sobre as obras.
Na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou Projeto de Lei (PL) que visa obrigar o governo do estado a fornecer informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas. O parlamentar afirmou que atualmente os cidadãos afetados pela interrupção das obras não recebem informações oficiais sobre quando elas serão retomadas e busca mais transparência com o PL.
De acordo com o projeto, todas as informações relevantes deverão ser disponibilizadas no site oficial do Estado da Bahia. Em seu texto, o deputado argumentou que a proposta oferece uma solução mais efetiva aos cidadãos ao garantir a eficiência e a transparência nos atos públicos. Segundo ele, desta forma, o Estado será obrigado a informar não apenas sobre as obras paralisadas, mas também sobre gastos, empresas privadas contratadas e previsão de retomada.
“A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio regente da administração pública o dever de eficiência e, igualmente, da publicidade dos atos públicos. Isso, todavia, não é o que ocorre diante da paralisação de obras públicas. O que é observado na atualidade é que, em grande parte das vezes, as obras são paralisadas e não há o repasse oficial de qualquer informação ao cidadão que, além de afetado pela falta de andamento da obra, não recebe qualquer informativo do Poder Público sobre quando haverá a retomada”.
