Mudança no Sisu vai diminuir teto de renda familiar para acesso a cotas sociais; lei foi sancionada nesta segunda (13)
A partir de 2024, candidato deverá ter renda familiar de até um salário mínimo por pessoa da família para acessar as cotas sociais.
A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024, já será atualizada com as mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas nesta segunda-feira (13/11) pelo presidente Lula. O Sisu seleciona os estudantes com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas nos institutos de ensino superior.
A Lei de Cotas reduziu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Outra mudança é que, de 2024 em diante, todos os candidatos serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas. No mecanismo anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência.
Outras alterações são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
*Com informações da Agência Brasil
