Lula sanciona, com vetos, lei que agiliza registro de agrotóxicos no Brasil; saiba detalhes.
Governo federal publicou o texto no Diário Oficial da União.
O presidente Lula (PT) sancionou, com alguns vetos, o Projeto de Lei (PL) que versa sobre a aceleração do processo de registro de agrotóxicos no Brasil. O texto estava tramitando no Congresso nacional há 24 anos e foi aprovado pelo Senado Federal em novembro. A sanção do presidente da República foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).
Essa nova legislação define os prazos para a aprovação de novos agrotóxicos e para promoção de agilidade no setor. Apesar disso, foram realizados vetos em 14 trechos do texto, incluindo pontos cruciais da proposta. O detalhe é que esses pontos ainda serão avaliados pelo Congresso Nacional e podem ser ‘devolvidos’ ao texto da PL. Vale lembrar que o texto da proposta foi aprovado pela comissão de Meio Ambiente, após um ‘acordo’ entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Vetos
No texto original, o relator da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT), incorporou duas demandas da FPA. Uma delas foi vetada por Lula. Este foi o caso do trecho que atribuía detalhadamente e exclusiva a reavaliação dos riscos dos agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que é comandado por Carlos Fávaro (PSD). Outro trecho vetado também dava poder exclusivo à pasta para avaliar as alterações técnicas nos registros de agrotóxicos.
Esse trecho, pelo menos em tese, excluia a competência de dois órgãos públicos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, Lula também vetou mais um trecho importante do texto. Trata-se da dispensa das empresas de incluirem nas embalagens, de forma permanente, o próprio nome e a advertência de que o recipiente pode não ser reaproveitado, ressaltando a importância da informação ao consumidor.
Tramitando à 24 anos
Este foi o ano de ‘quebrar tabus’. O primeiro foi a Reforma Tributária e agora a lei que versa sobre a aceleração do processo de registro de agrotóxicos no Brasil. Esse projeto foi proposto originalmente em 1999 pelo então senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Na época, o assunto representava uma das principais demandas da indústria de agroquímicos. (BNews)
Foto: Ricardo Stuckert/PR
