Lula sanciona Orçamento de 2024, mas veta calendário de emendas.
Lula também vetou pagamento de fundos aos entes federados no 1º semestre de 2024, além de emenda de teor ideológico acrescentada pelo PL.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas com vetos. O principal deles diz respeito ao calendário para a distribuição de emendas impositivas (pagamento obrigatório). As emendas são para senador, deputado e bancadas estaduais.
O presidente vetou trecho do calendário que vinha com a obrigação do empenho dos recursos até 30 dias após a divulgação das propostas. Da mesma forma, o petista retirou inciso no qual todo pagamento de fundos das áreas de saúde e assistência social da União para os entes federados deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024.
A justificativa é que o prazo estipulado dificultaria a gestão das finanças públicas, “com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração”.
Por outro lado, o presidente sancionou proposta que mantém a meta de déficit zero das contas públicas para o ano que vem, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento, com estimativas para arrecadação e limite de gastos do governo. O parecer, no Congresso, foi feito pelo deputado Danilo Forte (União-BA) e aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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O texto institui uma trava de R$ 23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024. O valor reservado para as emendas bateu recorde histórico: R$ 49 bilhões. São R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.
Há também a previsão do valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral. Os critérios de distribuição da verba consideram o tamanho de cada bancada na eleição anterior.
Confira aqui todos os vetos à LDO de 2024.
Veto de Lula à emenda ideológica do PL
O presidente também vetou uma emenda de teor ideológico acrescentada pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. A emenda vedava a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas ao quais a oposição se posiciona contra.
São eles:
- invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
- cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e
- realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Na Câmara dos Deputados, a emenda recebeu 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções. Já no Senado Federal, o placar somou 43 votos a favor e 26 contra, sem abstenções. (Metrópole)
