Defensoria Pública faz mutirão para adequação de nome e gênero em Jacobina.
Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é garantido o direito à adequação de nome e gênero pelas vias administrativas, sem que seja necessário o ingresso de ação judicial.
Para garantir o direito de ter o nome e o gênero com o qual se identifica nos documentos, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) vai promover um mutirão de atendimento às pessoas trans e não binárias de Jacobina e outras seis cidades. A ação acontece entre os dias 19 e 26 de julho, na sede da instituição em Jacobina.
Podem requisitar a adequação, pessoas trans e não binárias maiores de 18 anos, que residam nas cidades de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova. Os atendimentos acontecerão na Avenida Lomanto Júnior, nº 430, Centro, de segunda a quinta, das 8h às 17h; e sexta, das 8h às 14h.
Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é garantido o direito à adequação de nome e gênero pelas vias administrativas, sem que seja necessário o ingresso de ação judicial. Ao realizar o procedimento através da Defensoria Pública, além das orientações jurídicas necessárias à efetivação do direito, a pessoa tem gratuidade das taxas. A única exceção é a certidão de protesto.
DOCUMENTAÇÃO
Para realizar o procedimento de adequação, além de ser maior de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos:
– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência;
– Título de eleitor;
– Certidão de Nascimento atualizada;
– Certidão de Casamento atualizada, se for o caso;
– Carteira de dispensa Militar, (se for o caso);
– Passaporte (se for o caso);
– Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
– Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
– Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
– Certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
– Certidão da justiça eleitoral do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
– Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
Quem tiver dificuldade para conseguir as certidões poderá contar com o auxílio da equipe da Defensoria durante o atendimento.
SERVIÇO
Mutirão de Adequação de Nome e Gênero em Jacobina
Quando: 19 a 26 de julho; segunda a quinta-feira, das 8h às 17; sexta-feira, das 8h às 14h
Onde: DPE/BA em Jacobina, Avenida Lomanto Júnior, nº 430
Foto: Carol Garcia/GOVBA
