Aborto legal negado a adolescente de 13 anos que foi estuprada é autorizado pelo STJ.
O caso ganhou repercussão após divulgação de uma reportagem no site Intercept Brasil.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quarta-feira (23/7), a realização do aborto legal na adolescente de 13 anos que foi estuprada por um homem de 24 anos, e teve o direito negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A determinação aconteceu após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um pedido de habeas corpus
Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de uma reportagem feita pelo site Intercept Brasil.
Segundo a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.
Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
