TRE rejeita, por 7 votos a zero, recurso de pedido de impugnação de candidatura em Vera Cruz.
Tribunal mantém candidatura de Nego da Coroa após alegações de inelegibilidade.
A Justiça Eleitoral da Bahia decidiu, por unanimidade (7 a 0), rejeitar a ação movida pela Coligação “Pra Mudança Continuar”, liderada pelo candidato a prefeito Igor Pinho (MDB), contra Wilson Ribeiro Pedreira Filho, conhecido Nego da Coroa (PSD).
Os recorrentes alegavam que Nego da Coroa, sócio-administrador da empresa Comercial de Material de Construção Coroa LTDA, mantinha um contrato com o poder público municipal por meio da Ata de Registro de Preço nº 056/2023, o que o tornaria inelegível devido à suposta falta de cláusulas uniformes no contrato, permitindo negociações não regulamentadas.
No entanto, o Desembargador Ricardo Borges Maracajá Pereira, relator do recurso, concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar irregularidades na Ata de Registro de Preços. Ele enfatizou que não se pode ampliar a interpretação de normas que restringem direitos, tornando a decisão incontestável.
Essa é a quarta vitória consecutiva para a campanha de Nego da Coroa em disputas judiciais contra Igor Pinho. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já havia anulado duas pesquisas que indicavam Igor à frente nas intenções de voto, além de ter rejeitado um pedido anterior de impugnação da candidatura de Nego.
A decisão fortalece a posição de Nego da Coroa na corrida eleitoral em Vera Cruz e indica um cenário desafiador para seu adversário.
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