Governo adota medidas para regulamentar apostas e combater dependência.
Ministro da Fazenda anuncia sistema de controle para impedir uso de crédito em apostas e reforça monitoramento de dependentes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo desenvolverá um sistema de controle para impedir o uso de cartões de crédito em apostas online, além de implantar um monitoramento de CPFs. “Vamos implementar um sistema de alerta para identificar pessoas que possam estar apresentando sinais de dependência psicológica em relação aos jogos”, afirmou durante uma conferência do banco Safra, nesta quarta-feira (25).
Haddad também mencionou que o governo vai regulamentar a publicidade de jogos de aposta e destacou que o Ministério da Saúde será orientado a tratar casos de dependência. O ministro lembrou que as apostas online foram legalizadas em 2018, com um prazo de cinco anos para regulamentação, mas que pouco foi feito nesse período. A regularização completa só ocorreu no ano passado.
“Perdemos cinco anos. Esse atraso permitiu que muitas pessoas se tornassem dependentes e agora precisam de ajuda profissional”, lamentou Haddad. Ele foi enfático ao afirmar que o governo federal não oferecerá incentivos fiscais para o setor de apostas, justificando a tributação imposta às plataformas. “A atividade de apostas não deve ser vista como algo a ser incentivado economicamente. Ela precisa pagar impostos”, ressaltou.
O ministro ainda reforçou que o objetivo do governo é garantir que as apostas sejam uma forma de entretenimento saudável, alertando para o risco de o entretenimento se transformar em dependência. “Precisamos cuidar para que esse limite não seja ultrapassado”, concluiu.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
