Marcelo Odebrecht vira réu em ação que julga corrupção na construção da nova sede da Petrobras em Salvador.
Mais 38 também viraram réus em caso de corrupção na “Torre Pituba”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) tornou réus o empresário Marcelo Odebrecht e outros 38 investigados por supostos crimes relacionados à construção da “Torre Pituba”, sede da Petrobras no bairro do Itaigara, em Salvador. Entre os réus também estão João Vaccari Netto, ex-tesoureiro do PT, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.
Os acusados enfrentam denúncias de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que aproximadamente R$ 68 milhões em propinas foram pagos pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras para viabilizar a execução da obra.
Mudança de jurisdição
O caso, originalmente investigado no âmbito da Operação Lava-Jato pela 13ª Vara Federal de Curitiba, foi transferido para a Justiça Eleitoral após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela incompetência da vara federal para julgar o caso. A magistrada Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, reafirmou a competência da Justiça Eleitoral, destacando que, mesmo com a extinção da punibilidade por delitos eleitorais, cabe a esta instância analisar os crimes conexos.
Impacto das decisões do STF
O processo chegou a ser prejudicado após o STF anular provas do acordo de leniência firmado pela Odebrecht. Contudo, o MPF apresentou nova denúncia, alegando que havia um volume substancial de evidências para sustentar as acusações.
A magistrada destacou a relevância do caso:
“A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, no contexto da obra de ampliação do Conjunto Torre Pituba. Identificaram-se possíveis crimes envolvendo corrupção, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro no âmbito de uma organização criminosa”, declarou a juíza.
O caso segue em análise pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
