Defensoria Pública investiga operação policial com 12 mortos em Fazenda Coutos.
Procedimento busca apurar possível dano coletivo e propor ações contra a letalidade policial na Bahia.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a operação policial que resultou na morte de 12 suspeitos no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, no mês de março.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9) e inclui ações voltadas à redução da letalidade policial no estado.
Entre as iniciativas, a Defensoria solicitou reuniões com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para discutir o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança. A instituição também propôs uma audiência pública sobre a letalidade policial e sugeriu a criação de um canal de denúncias sobre desaparecimentos após abordagens.
Segundo o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE-BA, o objetivo é garantir o respeito aos direitos fundamentais, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. “A Defensoria atua como a voz da cidadania, cobrando das instituições do Estado transparência, legalidade e responsabilidade”, afirmou.
O Padac aponta um aumento nos relatos de mortes em ações policiais recebidos pela DPE-BA e alerta para o risco constante enfrentado por moradores de áreas periféricas. A iniciativa é resultado da atuação conjunta entre os núcleos de Direitos Humanos, Criminal e de Equidade Racial da Defensoria.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que a Bahia lidera o ranking nacional de mortes provocadas por policiais. Informações do Instituto Fogo Cruzado também foram consideradas, indicando que em 2024, um a cada três tiroteios mapeados no estado teve participação policial.
A operação em Fazenda Coutos foi classificada como “impostergável” pelo comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho. De acordo com a SSP-BA, houve planejamento prévio após a identificação de homens armados no local. Os suspeitos estavam em casas e áreas de mata e teriam usado os pontos como base para atacar os policiais.
Durante a ação, foram apreendidas 12 armas, entre elas submetralhadoras e pistolas, além de carregadores, rádios, drogas e outros materiais. Os feridos foram levados ao Hospital do Subúrbio, onde as mortes foram confirmadas. Não houve registro de feridos entre os moradores.
