Nestlé é multada em R$ 13 milhões pelo Procon-SP por publicidade enganosa.
Produtos da marca não continham ingredientes destacados nos rótulos, segundo o órgão de defesa do consumidor; empresa afirma que seguirá colaborando com as autoridades
O Procon-SP autuou a Nestlé por prática de publicidade enganosa, aplicando uma multa de R$ 13 milhões à empresa. A penalidade foi baseada no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, segundo o órgão, a empresa anunciou ingredientes nos rótulos de produtos que não estavam presentes na composição real.
Os produtos citados na autuação incluem:
Biscoito Nesfit Aveia e Mel
Biscoito Nesfit Leite e Mel
Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel
Mistura de Creme de Leite (Mistura UHT de Creme de Leite e Soro de Leite)
De acordo com o Procon-SP, “o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos produtos”, o que caracteriza infração às normas de defesa do consumidor.
Em nota oficial, a Nestlé informou que cumpre todas as legislações vigentes, inclusive as normas relacionadas à rotulagem e comunicação. A empresa também destacou que os produtos citados foram descontinuados em 2022 e 2023 e que apresentará defesa às autoridades, reiterando seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito ao consumidor.
A Nestlé ainda pode recorrer da decisão.
