Três ex-diretoras são condenadas pelo MPF por desviar recursos da merenda escolar em Valença.
Justiça Federal acatou pedido do MPF e determinou suspensão de direitos políticos, multas e ressarcimento integral do valor desviado.
A Justiça Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou três ex-diretoras de escolas estaduais do município de Valença, no baixo sul da Bahia, por irregularidades na aplicação de recursos federais entre 1998 e 1999. As verbas, no valor de R$ 35,3 mil, eram destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do Fundo de Assistência Educacional (FAED).
Segundo a ação, ajuizada em 2011, as ex-gestoras cometeram atos de improbidade administrativa ao entregarem cheques em branco a fornecedores e terceiros, prática que gerou um esquema de má gestão e descontrole dos recursos. Parte do dinheiro foi utilizado indevidamente para adquirir e construir imóveis particulares.
As irregularidades foram confirmadas por documentos e depoimentos colhidos em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Secretaria da Educação da Bahia (SEC), o qual resultou na demissão das envolvidas.
A sentença impôs às rés a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período, além do ressarcimento integral dos valores desviados, devidamente atualizados. Ainda cabe recurso.
