Comissão da Câmara aprova uso da melhor nota do Enem dos dois últimos anos no Sisu.
Proposta altera a LDB e beneficia candidatos que não ingressam imediatamente no ensino superior; texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica o critério de seleção do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Pelo novo texto, os candidatos poderão concorrer com a melhor nota obtida nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não apenas com a mais recente, como ocorre atualmente.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e foi apresentada por meio do Projeto de Lei 2533/22, de autoria do deputado Dr. Frederico (PRD-MG).
No entanto, o texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), que retirou o conteúdo original — que tratava da possibilidade de adiamento da matrícula por parte de missionários religiosos — e focou na ampliação do critério de avaliação do Enem para o Sisu.
Segundo Duda Ramos, a proposta também contempla estudantes missionários e outros jovens que não possam ou não desejem ingressar imediatamente no ensino superior. “O estudante pode realizar o Enem em momento posterior e participar dos processos seletivos correspondentes”, afirmou o relator. Ele lembrou ainda que não há limite de idade nem prazo para realizar o exame.
Próximos passos:
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovada, ainda precisará passar por votação no Senado e na Câmara para se tornar lei.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
