Fazenda suspende passagens em classe executiva para servidores e impõe novas restrições orçamentárias.
Medidas fazem parte do esforço do governo para conter despesas em meio a aumento de gastos com a Previdência e frustração na arrecadação.
O Ministério da Fazenda determinou, a partir desta segunda-feira (7), a suspensão da emissão de passagens aéreas em classe executiva para servidores públicos. A medida integra um pacote de contenção de despesas adotado pela pasta diante das pressões sobre o orçamento federal. A restrição, no entanto, não se aplica ao ministro Fernando Haddad.
A portaria publicada também proíbe a compra de novos móveis e equipamentos, a realização de eventos e a contratação de ações que impliquem em aumento de gastos ainda neste ano. Exceções às novas regras poderão ser autorizadas apenas por dois subsecretários da pasta: o de Assuntos Tributários e o de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento.
As determinações seguem o esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas, iniciado em maio com o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. Desse total, R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios diretos e R$ 20,7 bilhões a contingenciamentos que atingem, sobretudo, gastos discricionários, como viagens, manutenção de órgãos públicos e investimentos.
Um dos principais fatores de pressão sobre o orçamento tem sido o crescimento das despesas com a Previdência Social. Somente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, consumiu R$ 121,5 bilhões até maio deste ano — aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2024. A previsão de gasto total com o setor previdenciário em 2025 é de R$ 1,032 trilhão, equivalente a 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao mesmo tempo, o governo enfrenta dificuldades para reforçar a arrecadação. A tentativa de ampliar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com expectativa de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026, foi derrubada pelo Congresso. A divergência será discutida em audiência de conciliação entre os Poderes no próximo dia 15 de julho.
Foto: Reprodução / Diogo Zacarias
