Bolsonaro aguarda decisão de Moraes sobre prisão preventiva.
Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas e alega ato de terceiros.
O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de sua prisão preventiva, que pode ser decretada nesta quarta-feira (23).
Na terça-feira (22), terminou o prazo estabelecido por Moraes para que a defesa do ex-presidente se manifestasse sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. Na segunda-feira (21), Bolsonaro visitou o Congresso Nacional, falou com a imprensa e exibiu a tornozeleira eletrônica, ação que alimentou suas redes sociais. O ministro havia proibido o ex-presidente de fazer aparições ou publicações em suas plataformas ou de terceiros.
A defesa de Bolsonaro enviou resposta dentro do prazo e negou qualquer descumprimento. Os advogados afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre publicações feitas por terceiros: “É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, diz a manifestação.
A defesa reiterou que Bolsonaro vem cumprindo as determinações impostas pelo STF: “Portanto, cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este”, afirmou a equipe jurídica.
Na terça-feira, Bolsonaro recuou de uma ida à Câmara dos Deputados, onde participaria de um encontro na Comissão de Segurança Pública e Relações Exteriores. O gesto foi interpretado por aliados como uma tentativa de evitar novo desgaste com Moraes.
No entanto, aliados reconhecem que a possibilidade de prisão ainda é real. Para lideranças do PL, não há base jurídica para uma prisão preventiva, mas há quem avalie que Moraes julga o ex-presidente de forma política. Já uma ala minoritária acredita que, se a intenção fosse prender imediatamente, o ministro não teria concedido 24 horas para a defesa apresentar explicações.
Confira as medidas impostas pelo STF a Jair Bolsonaro:
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da suposta trama golpista.
