Conselho de Direitos Humanos aciona ONU contra sanções dos EUA a Alexandre de Moraes.
Documento denuncia interferência na soberania brasileira e pede suspensão imediata de medidas adotadas pelo governo Trump.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) protocolou nesta segunda-feira (5) um pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que intervenha contra as sanções impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O órgão brasileiro solicita a suspensão imediata das penalidades e a garantia de que novas medidas unilaterais não sejam adotadas.
A solicitação foi encaminhada à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados. No documento, o CNDH afirma que as sanções configuram uma “clara interferência norte-americana na soberania do Brasil”, e destaca que a medida atinge não apenas os ministros do Supremo, mas também o direito da população brasileira a um Judiciário independente.
As sanções contra Moraes foram baseadas na Lei Magnitsky, legislação que permite ao governo norte-americano aplicar punições financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. As especulações sobre a medida começaram ainda em fevereiro, após manifestações públicas do empresário Elon Musk, então secretário de Eficiência Governamental dos EUA, em resposta a críticas feitas por Moraes às big techs.
A denúncia internacional partiu da Comissão de Litigância Estratégica do CNDH, presidida por Charlene Borges e composta pelos conselheiros Carlos Nicodemos, Lucas Arnaud e Maria Fernanda Fernandes Cunha. No texto, o colegiado se coloca à disposição para acionar também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso as sanções não sejam revistas.
O CNDH é um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e atua na fiscalização e promoção de políticas públicas no campo dos direitos fundamentais.
Foto: Ton Molina/STF)
