Defesa de Bolsonaro contesta prisão domiciliar e nega descumprimento de medidas cautelares.
Advogados afirmam que ex-presidente não cometeu ato criminoso ao participar virtualmente de manifestações e prometem recorrer da decisão de Alexandre de Moraes.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota nesta segunda-feira (4) contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do político por suposto descumprimento de medidas cautelares. Os advogados afirmam que a participação de Bolsonaro nas manifestações realizadas no domingo (3), por meio de vídeo publicado em redes sociais de aliados, não configura infração judicial.
Segundo a defesa, Bolsonaro “não descumpriu qualquer medida” e que a fala proferida — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não pode ser interpretada como ato criminoso. Os advogados sustentam ainda que a decisão anterior do STF não impedia o ex-presidente de se manifestar em público, conceder entrevistas ou realizar discursos.
A decisão de Moraes, no entanto, aponta que Bolsonaro teria utilizado perfis de terceiros, incluindo os dos filhos parlamentares, para disseminar conteúdo com “claro incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal” e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Um dos vídeos foi publicado no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante atos em apoio ao ex-presidente em diversas cidades do país.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a apreensão de celulares e restringiu visitas ao ex-presidente. A Polícia Federal realizou buscas na residência de Bolsonaro e recolheu ao menos um aparelho eletrônico.
A defesa informou que irá apresentar recurso contra a medida, alegando surpresa com a decisão e reafirmando que o ex-presidente seguiu rigorosamente as determinações impostas até então.
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
