Fux diz que STF é incompetente para julgar golpe e vota para anular ação.
Ministro afirma que Corte não deve julgar políticos e reforça compromisso ético da Justiça no julgamento de Bolsonaro e aliados.
O ministro Luiz Fux deu início ao seu voto nesta quarta-feira (10) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados acusados de planejar um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Na abertura, Fux trouxe polêmica ao afirmar que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar políticos.
“Não compete ao STF realizar julgamento político. Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político”, disse o ministro. Ele acrescentou que o compromisso ético do julgador é fundamental, lembrando que “a Constituição vale para todos”.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, que já registra placar de 2 a 0 favorável à condenação dos réus, após os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino. Restam três votos para a conclusão do processo, e caso Fux siga o relator, a Corte formará maioria pela condenação.
O caso envolve acusações de tentativa de golpe que teriam como objetivo impedir a posse de Lula em 2022, sendo considerado um dos processos mais emblemáticos sobre a defesa da democracia recente no Brasil.
Foto: Reprodução
