Secretário de Justiça da BA destaca fiscalização do MP em casos envolvendo policiais de Santo Antônio de Jesus.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentou denúncia na última quinta-feira (2) contra quatro policiais militares lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) de Santo Antônio de Jesus, por envolvimento em homicídio e tentativa de homicídio. A declaração sobre a importância do monitoramento foi destacada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
De acordo com a denúncia, elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), os policiais são acusados de homicídio qualificado contra Jacson Cleiton Santos Andrade, 16 anos, e tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, 18 anos, ocorridos em março de 2022.
Segundo a acusação, os jovens trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II quando foram perseguidos e atingidos por disparos efetuados de uma viatura policial. Jacson morreu sete dias depois em decorrência de hemorragia encefálica. Emanuel sobreviveu e relatou ameaças e tentativa de incriminação por parte dos policiais.
As investigações do MPBA, com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), indicam que não houve confronto armado, contrariando as alegações dos policiais. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram da viatura, sem ordem de parada ou reação das vítimas. Perícias balísticas e reprodução simulada reforçaram a versão das testemunhas.
O MPBA também identificou indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas, que serão apurados na Justiça Militar. A promotoria solicitou proibição de contato dos acusados com sobreviventes, familiares e testemunhas, além da perda dos cargos públicos em caso de condenação.
O secretário Felipe Freitas ressaltou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acompanha os familiares das vítimas em parceria com a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP), destacando que o trabalho do MPBA é essencial para esclarecer os fatos e garantir a responsabilização dos envolvidos, respeitando a ampla defesa e o contraditório.
