MP cobra uso efetivo de câmeras corporais por policiais na Bahia.
Ministério Público aponta subutilização de câmeras corporais por policiais na Bahia e recomenda mudanças à SSP e comandos das forças de segurança.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quarta-feira (8) mudanças na política de uso de câmeras corporais por policiais na Bahia, após constatar que apenas 7,5% dos equipamentos estavam sendo utilizados nas unidades vistoriadas.
A recomendação foi dirigida à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil, Militar e Técnica, com foco em ampliar a efetividade, a fiscalização e o acesso às imagens pelos órgãos de controle.
O objetivo do procedimento é fiscalizar todas as etapas da política de uso das câmeras, desde a aquisição e distribuição até o armazenamento e o compartilhamento das imagens.
Durante visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses, o MP-BA identificou baixa utilização dos equipamentos e falhas no controle sobre o uso. Das 1.263 câmeras distribuídas pela SSP, apenas 95 (7,5%) estavam em operação no momento das inspeções, que abrangeram 15 unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Além da subutilização, o MP apontou problemas nos critérios de distribuição dos equipamentos e nas regras de compartilhamento de imagens, o que dificulta o acesso por autoridades do sistema de justiça.
Critérios de distribuição de câmeras corporais por policiais na Bahia.
Foto: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
O MP recomendou que a SSP-BA priorize, na distribuição das câmeras, as unidades com maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, e não apenas aquelas com maior número de atendimentos registrados pelo Disque 190.
De acordo com estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MP-BA, as unidades mais letais são as Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão da PM em Jequié, nenhuma delas faz uso das câmeras atualmente.
O MP também recomendou a revisão das normas de compartilhamento das gravações, com a criação de um fluxo automático de envio dos arquivos em casos de prisões em flagrante, além do envio direto às autoridades competentes.
Câmeras corporais usadas por policiais em Salvador e RMS.
Em agosto deste ano, policiais militares de mais 10 unidades da capital baiana e da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passaram a usar as Câmeras Corporais Operacionais (CCOs).
A ferramenta será empregada pelos efetivos das 16ª (Comércio), 18ª (Periperi), 19ª (Paripe), 26ª (Brotas), 41ª (Federação), 50ª (Sete de Abril), 58ª (Cosme de Farias) e 81ª (Itinga) Companhias independentes da PM, além dos 12° (Camaçari) e 22° (Cajazeiras) Batalhões.
Há pouco mais de um ano a PM deu início ao processo de utilização das CCOs, com o emprego da tecnologia, em junho do ano passado, em 13 unidades – Batalhões do Centro Histórico de Salvador e Rodoviário (1ª CIA) e as Companhias de Tancredo Neves, São Cristóvão, Boca do Rio, Liberdade, Pirajá, Itapuã, Pernambues, Pituba, Barra, Lauro de Freitas e Candeias.
As câmeras são utilizadas também por equipes das Polícias Civil e Técnica, durante cumprimentos de mandados e perícias em locais de crime.
Foto: Alan Dantas/Ascom-SSP
