Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto legal após 22 semanas de gestação.
Proposta relatada por Eduardo Girão e presidida por Damares Alves ainda precisa passar por outras duas comissões.
Em uma sessão esvaziada e com votação simbólica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que proíbe o aborto legal em qualquer circunstância após a 22ª semana de gestação. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
A proposta altera o Código Civil e garante ao nascituro o “direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”. A partir da 23ª semana, mesmo nos casos atualmente permitidos — como risco à vida da mãe, estupro ou anencefalia fetal —, o procedimento não poderia mais ser realizado, sendo autorizada apenas a antecipação do parto.
O texto, de relatoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e sob presidência de Damares Alves (Republicanos-DF), determina ainda que, em situações de risco grave à gestante, devem ser feitos “todos os esforços” para preservar também a vida do feto. O projeto reconhece a “vida intrauterina” como parte da dignidade humana, prevendo que o Estado defenda os direitos do feto.
A medida reacende o debate sobre o aborto no Congresso, em meio a uma disputa entre grupos conservadores e defensores dos direitos reprodutivos. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: risco de morte da gestante, gravidez resultante de estupro ou feto anencéfalo. A legislação não estabelece limite de tempo para a interrupção legal da gravidez, mas decisões judiciais costumam restringir o procedimento após a 22ª semana.
O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou em 2023 o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A análise, porém, está suspensa após pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
