AGU aciona Justiça para receber mais de R$ 135 milhões supostamente desviados no INSS.

Ação da Advocacia-Geral da União tenta bloquear valores ligados a irregularidades em benefícios do instituto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal com o objetivo de recuperar mais de R$ 135 milhões que estariam relacionados a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca assegurar que esses recursos retornem aos cofres públicos após suspeitas de fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

Segundo os autos da ação, a AGU identificou indícios de pagamentos indevidos ou de má utilização de verbas do INSS, o que motivou o pedido judicial para que os valores sejam bloqueados e posteriormente restituídos ao erário. A ação foi proposta com base em documentos, auditorias e relatórios técnicos que apontam inconsistências nos registros analisados.

O processo agora será avaliado pela Justiça, que poderá determinar a indisponibilidade de bens e ativos vinculados aos envolvidos, além de outras medidas cautelares consideradas necessárias para garantir a efetividade da cobrança. A AGU defende que a atuação judicial é fundamental para coibir práticas que causem prejuízo aos sistemas de seguridade social e para proteger os direitos de quem realmente depende do INSS.

Autoridades envolvidas no caso destacam que a recuperação de recursos públicos é uma prioridade, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias e crescente demanda por serviços sociais. A medida também reafirma o compromisso do governo federal com a fiscalização e o controle da gestão de benefícios previdenciários.

Até o momento, não há informações públicas sobre quem seriam os responsáveis pelos supostos desvios ou se houve defesa apresentada por parte de beneficiários ou gestores do INSS.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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