Governo revoga edital que previa quase 6 mil novas vagas de medicina em faculdades privadas.
Decisão do MEC ocorre após resultados do Enamed apontarem fragilidades na formação médica; 99 cursos podem sofrer sanções.
O governo federal revogou o edital que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. A decisão foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (10).
O chamamento público, lançado em outubro de 2023 no âmbito do Programa Mais Médicos, já havia sido adiado quatro vezes. A proposta previa a seleção de faculdades privadas interessadas na abertura de novos cursos, obedecendo critérios estabelecidos pelo governo quanto à localização e à estrutura acadêmica.
Com a revogação, não há prazo definido para retomada do processo. A pasta sinaliza que deverá reformular a política de expansão das graduações em medicina.
Avaliação da formação pesou na decisão:
A medida foi tomada poucos dias após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), aplicada a estudantes concluintes. O desempenho revelou fragilidades, sobretudo em instituições privadas.
Segundo o MEC, 99 cursos pertencentes a 93 instituições públicas e privadas poderão sofrer sanções por não atingirem o desempenho mínimo esperado. Nessas graduações, menos de 60% dos alunos alcançaram o nível de proficiência considerado satisfatório.
Esses cursos representam aproximadamente um terço dos 304 avaliados pelo ministério na prova, criada em abril do ano passado como instrumento de monitoramento da qualidade da formação médica no país.
Expansão acelerada e pressão do setor:
Embora a abertura de novos cursos tenha ficado oficialmente suspensa entre 2018 e 2023, durante o governo Michel Temer, instituições privadas ampliaram a oferta por meio de decisões judiciais. Apenas nos dois últimos anos, 77 novos cursos foram autorizados, somando mais de 4.400 vagas até outubro do ano passado.
O ritmo de crescimento vinha sendo alvo de críticas de pesquisadores e especialistas em educação médica, que alertavam para riscos de precarização da formação diante da expansão acelerada.
Interlocutores do MEC avaliam que os resultados do Enamed reforçaram a necessidade de reavaliar os critérios de autorização e expansão. A suspensão do edital também tende a impactar o mercado educacional, especialmente grandes grupos privados para os quais o curso de medicina representa uma das principais fontes de receita.
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