Preso que doar órgãos pode ter pena reduzida nos EUA; há projeto similar no Brasil.
Um polêmico projeto de lei (PL) tem causado uma acalorada discussão no estado de Massachusets, nos Estados Unidos. O documento quer que, caso algum presidiário doe sangue ou medula óssea, a pena diminua.
No Brasil, existe um PL parecido, apresentado pelo senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte. “A alteração consiste no acréscimo da doação de órgãos duplos como uma das hipóteses de remição da pena privativa de liberdade. O condenado poderá de forma voluntária e livre, acompanhado do seu advogado, na presença do Juiz de execução penal e após ouvido o Ministério Público, optar pela doação de órgãos duplos para ter a redução da pena”
A sugestão, que ainda não foi votada, requer que o detido já tenha cumprido ao menos 20% da sua pena “e ao doar terá sua condenação reduzida em até 50% da pena total, devendo cumprir o restante do tempo em regime aberto, com as condições a serem definidas pela Justiça”, conforme o texto da lei. Para ser aprovada, ela precisa receber o apoio de ao menos 1/3 do Senado Federal, além da votação da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente.
EUA
Já nos Estados Unidos, segundo o jornal inglês The Guardian, o preso teria um abono que varia entre 60 e 365 dias em sua pena ao ceder um órgão para quem está na fila de transplante. O projeto é encarado pelos críticos como uma forma de coerção aos seis mil presidiários do estado. Atualmente, só é permitido que eles doem órgãos ou a medula aos parentes mais próximos.
A maioria dos estados não permite a prática. Se a lei for aprovada, poderia funcionar como o trampolim para a liberdade da parte mais vulnerável da população carcerária de Massachusetts: dependendo do órgão doado, ele poderia antecipar a saída em até um ano.
A deputada Judith García, uma das autoras, alegou que o estado tem cerca de 5 mil pessoas à espera de um transplante. Ela acredita que isso irá beneficiar as comunidades negra e latinas, que são as mais afetadas pela desigualdade no sistema de saúde.
Se aprovada a lei, um comitê de cinco pessoas deverá supervisionar o processo, definindo quem seria elegível e estabelecer a redução da pena para o presidiário que aceitasse a troca.
A proposta dos legisladores de Massachusetts recebeu críticas da United Network for Organ Sharing, que monitora os transplantes de órgãos nos EUA e contabiliza 105 mil pacientes nessa situação.
O suposto incentivo esbarra também num preceito da Lei Nacional de Transplantes de Órgaos, que proíbe a troca de um órgão por “prestação de valor” – no caso em questão, a liberdade do preso.
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