AL-BA aprova LDO de 2024 em primeiro turno; receita prevista é de R$ 70 bi.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades do governo estadual com base em projeções econômicas e fiscais para o ano seguinte.
Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14/6), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com votos contrários da oposição. A proposta está em tramitação na Casa desde o dia 16 de maio e será apreciada em segundo turno na próxima terça-feira (20).
A LDO 2024 estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), indicando as prioridades da gestão estadual, levando em consideração as projeções econômicas e fiscais para o exercício de 2024. Neste ano, os instrumentos de planejamento, como o PPA, LDO e LOA, estão sendo elaborados simultaneamente, sob a coordenação da Seplan.
R$ 70 bi
Em relação à receita total prevista para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, estima-se um valor aproximado de R$ 70 bilhões, sendo que R$ 60 bilhões provêm da receita do Tesouro. Essas receitas podem ser revisadas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.
Nova metodologia
Uma novidade da lei enviada este ano é a mudança na metodologia para a definição das cotas orçamentárias do Poder Legislativo, que inclui a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, além do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
