Ministério Público aciona Embasa por irregularidades em abastecimento de água.
O MP solicita à Justiça que determina à Embasa, em caráter liminar, que regularize o sistema.
O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) por causa de irregularidades no abastecimento de água no município de Rio Real. Na ação, o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos destaca que foram verificadas constantes e prolongadas interrupções no abastecimento de água, tanto na zona urbana como na zona rural do município.
O MP solicita à Justiça que determina à Embasa, em caráter liminar, que regularize o sistema de fornecimento de água em Rio Real/BA, sobretudo nos povoados Sucupira, Água Branca; Praça; Alegre do Rio Azul; Ribeira I e II; Assentamento José Elizeu (Pov. Loreto); Assentamento Antônio Araújo (Pov. Pindoba); Assentamento Mãos Unidas (Pov. Salgado Grande); e parte da BA 396 próxima a entrada do Povoado Mombaça. Além disso, o órgão ainda solicitou que a justiça aplique a compensação, com desconto na fatura do consumidor, em razão da quantidade de vezes e do tempo de interrupção do fornecimento de água, em desconformidade com as hipóteses previstas na legislação.
O promotor de Justiça explica que documento apresentado pelo Município ao MP informou que, nos dois primeiros meses de 2019, a população urbana de Rio Real ficou, em média, sem abastecimento de água por até oito dias seguidos, enquanto a população rural, até 25 dias. De acordo com o promotor responsável pela ação, a Embasa foi oficiada por cinco vezes para apresentar informações atualizadas, acompanhadas de Laudo Técnico, acerca da situação de desabastecimento de água no município em Rio Real, bem como das medidas adotadas para sanar o problema, “mas se manteve omissa e não respondeu aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público”. (Bahia.ba)
