Por unanimidade, STF mantém decisão de Alexandre Moraes que bloqueou X de Musk no Brasil.
Julgamento virtual do colegiado, convocada por Moraes no domingo, ocorre ao longo de toda esta segunda.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta segunda-feira, 2, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a suspensão imediata do funcionamento da rede social X no Brasil.
Durante o julgamento virtual, realizado entre os cinco integrantes da Turma, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da manutenção da ordem de Moraes, que além de relator do processo, também preside o colegiado. Todos também concordaram em manter a multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizem ‘subterfúgios tecnológicos’ para desrespeitar a decisão.
Na sexta-feira, 30, Moraes determinou a suspensão imediata das operações da plataforma de Elon Musk no Brasil, devido à ausência de um representante legal no País e ao não pagamento de multas que somam R$ 18 milhões, decorrentes do descumprimento de ordens do STF para a remoção de conteúdos.
Em seu voto na Turma, Moraes reiterou sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino, que, enquanto ocupava o cargo de ministro da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, teve confrontos com a plataforma, enfatizou a importância da regulação no debate público.
“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, afirmou Dino.
Zanin destacou que o não cumprimento das ordens de Moraes pelo X no Brasil foi “devidamente comprovado nos autos.” Ele citou o Código de Processo Civil, que permite a aplicação de diversas medidas para garantir o cumprimento de uma ordem judicial.
“No caso sob exame, entendo, em juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição — também provisória — da utilização e das comunicações com a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais”, argumentou o ministro.
O julgamento virtual, convocado por Moraes no domingo, é realizado ao longo desta segunda-feira. Nesse tipo de julgamento, os votos são registrados remotamente, sem debate entre os ministros. Antes da conclusão, os ministros ainda podem solicitar destaque, o que levaria a um novo julgamento em plenário físico, em data a ser marcada.
A decisão de Moraes foi uma resposta ao descumprimento de uma determinação anterior que exigia que o X voltasse a ter um representante legal no Brasil, após repetidas violações de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de contas e à remoção de páginas que propagam notícias falsas. *Com informações da Reuters.
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