Bahia registra o maior número de denúncias de assédio eleitoral em 2024.

O assédio eleitoral é caracterizado por coação, intimidação ou constrangimento com o intuito de influenciar o voto dos trabalhadores.

Até esta quinta-feira (19), a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registrou 319 denúncias de assédio eleitoral, superando em mais de quatro vezes o total de 2022, que foi de 68 acusações no primeiro turno. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Principais Dados

  • Denúncias: 319 até o momento, sendo 265 individuais.
  • Comparação com 2022: Número significativamente maior no primeiro turno, mas o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que o total das eleições gerais de 2022 (3.606 denúncias) será superado no segundo turno atual.

Tipos de Assédio

O assédio eleitoral é caracterizado por coação, intimidação ou constrangimento com o intuito de influenciar o voto dos trabalhadores. Os estados com mais denúncias são:

  1. Bahia: 45 casos
  2. São Paulo: 40 casos
  3. Paraíba: 22 casos
  4. Goiás: 20 casos
  5. Minas Gerais: 19 casos

O procurador destaca que o assédio é mais comum em regiões com maior vulnerabilidade social.

Exemplos de Casos

  1. Rio Grande do Norte: Proprietário de uma fábrica pediu aos empregados que gravassem vídeos apoiando candidatos.
  2. Paraná: Prefeito ameaçou cortar contratos de quem não exibisse adesivos de sua campanha.
  3. Minas Gerais: Sócio de empresa levou um candidato ao local de trabalho durante o expediente para promover sua campanha.

O MPT já ajuizou ações para impedir práticas de assédio, incluindo multas para empresas que descumprirem determinações.

Legislação

A legislação permite que qualquer acusado de assédio eleitoral seja convocado pelo MPT para prestar esclarecimentos. Se a denúncia for procedente, o assediador deve assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) e reparar danos aos trabalhadores.

As denúncias podem ser feitas pelo site do MPT, que também atua em conjunto com o Ministério Público Eleitoral para apuração criminal.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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