Debate na Câmara discute alojamento para mulheres transexuais separados das que nasceram com o sexo feminino.
A audiência abordou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a situação de mulheres transexuais em presídios, participantes defenderam que elas sejam mantidas em alas separadas das mulheres cisgênero, para evitar riscos físicos e psicológicos. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido para o debate, afirmou que a convivência de mulheres trans com mulheres cis pode aumentar a sensação de insegurança, já que as primeiras têm força física semelhante à dos homens. Isso, segundo ela, poderia gerar desequilíbrio de poder e até tortura psicológica nas detentas.
A audiência abordou uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que permite que detentos escolham em qual tipo de presídio cumprir a pena (masculino ou feminino) com base no nome social. A procuradora Tatiana Almeida de Andrade Dornelles, autora do livro PrisioneirXs, destacou que mulheres trans cometem crimes violentos com maior frequência que mulheres cisgênero, e que a situação nos presídios reflete essa violência.
A policial penal Rayana de Brito Machado Tomaz relatou que, no Distrito Federal, as presas trans ficam em alas separadas, e seu comportamento varia entre aquelas que seguem as regras e as que têm dificuldades em acatar ordens. A coordenadora Alessandra Gomes, do Ministério da Justiça, explicou que os estados têm autonomia para definir as normas de funcionamento dos presídios, mas ressaltou que a recomendação é que mulheres trans fiquem em alas separadas.
A deputada Coronel Fernanda criticou a possibilidade de criminosos se declararem trans para serem transferidos para presídios femininos. Ela também questionou a prática de permitir que a escolha do estabelecimento seja feita apenas com base na autodeclaração. A representante do Ministério da Justiça, Alessandra Gomes, lembrou que o direito à autodeclaração está garantido por lei.
Foto: Acorda Cidade
