Prefeito e vice de Aramari têm mandatos cassados por abuso de poder nas eleições de 2024.
Justiça Eleitoral aponta uso da máquina pública na campanha; dupla também foi declarada inelegível por oito anos.
A Justiça Eleitoral da Bahia cassou nesta terça-feira (22) os mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pela 163ª Zona Eleitoral de Alagoinhas com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público da Bahia e pelo então candidato José Carlos Alves Nascimento. Segundo a denúncia, os gestores utilizaram a estrutura da Prefeitura para beneficiar a coligação “Unindo Aramari”, que disputava a reeleição.
Entre as irregularidades apontadas estão o uso de combustível público em carreatas, distribuição de cestas básicas e próteses dentárias a eleitores, além da utilização de prédios públicos como comitês de campanha.
O juiz Augusto Yuzo Jouti, responsável pela sentença, destacou que houve uma “confusão entre os limites da administração pública e a campanha eleitoral”, o que comprometeu a paridade de armas entre os candidatos. Além da cassação, Tonho Cardoso e Mirivaldo Assis foram declarados inelegíveis por oito anos.
Tonho Cardoso foi reeleito com 60,71% dos votos válidos no último pleito. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
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