Lei reconhece fibromialgia como deficiência em todo o país.
Nova norma garante direitos como cotas em concursos e isenção de IPI; diagnóstico deverá ser confirmado por equipe multiprofissional.
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional.
A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entrará em vigor em 180 dias.
Com o novo status legal, indivíduos com fibromialgia terão acesso a direitos já garantidos às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos.
Para acessar esses direitos, será necessário laudo de uma equipe multiprofissional. incluindo médicos e psicólogos — que comprove as limitações causadas pela síndrome e sua interferência na participação em atividades em igualdade de condições com os demais.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares, fadiga, tonturas, ansiedade e sintomas depressivos. Sua origem está associada à sensibilização central, um distúrbio no qual os neurônios relacionados à dor tornam-se hiperativos, mesmo sem uma causa física identificável.
Embora o reconhecimento federal só entre em vigor em 2026, algumas localidades, como o Distrito Federal, já adotam o enquadramento de pessoas com fibromialgia como PcDs. O tratamento da síndrome é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
