MP-BA recomenda fiscalização rigorosa contra venda de álcool a menores.
Órgão orienta prefeituras, forças policiais e conselhos tutelares a reforçarem medidas de prevenção em Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação conjunta para reforçar o combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nos municípios de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe. A medida foi direcionada a gestores municipais, forças policiais, conselhos tutelares e proprietários de bares e restaurantes.
Segundo o MP-BA, as prefeituras devem intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais e desenvolver campanhas educativas para conscientizar a população sobre a proibição da venda e fornecimento de álcool a menores de 18 anos. A recomendação também alerta para o combate à oferta de outras substâncias que possam causar dependência química.
Aos conselhos tutelares, foi solicitado acompanhamento direto das ações de fiscalização, apoio às equipes em campo e garantia de que crianças e adolescentes encontrados em situações de risco sejam encaminhados aos responsáveis. Os conselheiros devem ainda representar contra comerciantes flagrados na prática, acionando a Justiça para aplicação das penalidades previstas no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No âmbito da segurança pública, os delegados foram orientados a efetuar prisões em flagrante diante da constatação da venda de bebidas alcoólicas a menores, instaurar inquéritos e encaminhar os autos ao Judiciário. Já à Polícia Militar, cabe a presença ostensiva em festas e eventos que atraiam público infanto-juvenil, com a missão de prevenir situações de risco e realizar prisões quando necessário.
