Geraldo Junior promulga derrubada de veto sobre agentes de saúde; caso foi parar na Justiça.
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O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Junior (MDB), promulgou nesta sexta-feira (12/8) a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (MDB) sobre o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias. O ato ocorre no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça da Bahia anulou a derrubada do veto do gestor.
Em nota, a Câmara afirmou que “a publicação automatizada do Diário Oficial contendo a promulgação do artigo vetado ocorreu, conforme sistema, às 09:57:59, ou seja, de forma antecedente a ciência da ordem judicial”.
Vereadores da base dizem que uma servidora da Câmara teria se recusado a receber uma oficiala de Justiça por volta das 9h15, 40 minutos antes da publicação.
“Então, diante desse impasse, vamos procurar o Poder Judiciário para informar que o ato se concretizou antes do cumprimento e ciência da ordem judicial, produzindo todos os efeitos jurídicos no ordenamento, pelo que evidente a perda de objeto da medida”, disse o subprocurador Chefe da Câmara, Ícaro Rocha.
A matéria foi votada na última terça-feira (9/8) pela Câmara Municipal de Salvador durante sessão contestada pela bancada governista na Casa. Na decisão, o juiz Joséfison Silva Oliveira ainda determinou que o presidente da Câmara se abstenha de promulgar a derrubada do veto. O magistrado vê risco de dano irreparável caso o projeto seja sancionado ou promulgado. De acordo com a sentença, “é perceptível que, efetivamente, alguns dispositivos legais que disciplinam a matéria” foram descumpridos por Geraldo Júnior.
“Avulta, em primeiro plano, a inobservância do disposto no artº 121, caput, do Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal, uma vez que na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária não foi publicada previamente no Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador a matéria alusiva à derrubada do veto”, diz um trecho da decisão.
BRIGA
O reajuste de salário dos agentes comunitários de saúde quase levou vereadores “às vias de fato” na tarde da última terça-feira (9/8). Tudo começou após o presidente da CMS, Geraldo Júnior (MDB), abrir a sessão com os 22 membros do local, número suficiente para colocar em pauta a derrubada do veto.
Paulo Magalhães Júnior (UB), líder do Governo, tentou partir para cima de Geraldo Júnior, mas acabou sendo contido pelos colegas. Os policiais militares que ficam à serviço da presidência da Câmara foram acionados para acalmar a situação.
Já os vereadores de oposição ao presidente divulgaram uma nota em que acusam a votação do veto como irregular. Segundo eles, “o Parágrafo Único do Art. 202 do Regimento Interno é claro: para derrubar o Veto tem que conseguir ‘maioria absoluta de votos contrários da totalidade dos componentes da Câmara’, ou seja, é preciso 22 votos contrários e não ter 22 em plenário. Neste caso específico, o presidente, que não vota, teria que ter 22 votos contrários”, defendem.
