Justiça condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva com pensão mensal e pagamento por danos morais.

Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão representa um reconhecimento da história interrompida.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, paguem indenização por danos morais e uma pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.

O crime ocorreu em março de 2018, no centro do Rio, e os dois foram condenados pela emboscada em outubro de 2024. A sentença fixou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais reflexos, valor que deverá ser quitado de forma solidária pelos réus.

Além disso, a decisão estabelece uma pensão equivalente a dois terços da remuneração de Marielle, incluindo 13º salário e adicional de férias. O benefício será válido desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da parlamentar, 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi morta.

O juízo também garantiu o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas relacionadas ao caso.

Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão representa um reconhecimento da história interrompida.

“Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, declarou. Ela também destacou que a responsabilização dos mandantes é essencial para uma resposta institucional ao crime.

As investigações apontam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o assassinato, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, é acusado de participar do planejamento e de dificultar as investigações iniciais.

Os três são réus em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento marcado para o dia 24 de fevereiro. Também respondem ao processo o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto — ambos presos preventivamente.

Segundo a delação de Ronnie Lessa, os acusados teriam atuado como mandantes e colaboradores do crime. A Polícia Federal relaciona o assassinato ao posicionamento político de Marielle, que se opunha a interesses ligados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.

O caso segue como um dos mais emblemáticos do país e ainda aguarda a definição judicial sobre os supostos mandantes.

Foto: Arquivo Pessoal

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