Fachin adia julgamento sobre suspensão dos penduricalhos.
Ministros vão analisar decisões monocráticas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes junto a outras ações correlatas sob relatoria de Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou para 25 de março a análise conclusiva de duas decisões dos ministros Flávio Dino e GIlmar Mendes que suspenderam pagamentos fura-teto no funcionalismo público por meio de verbas de natureza indenizatória, os chamados “penduricalhos”. Até lá, as decisões seguem valendo.
Na data, está prevista também a análise de duas decisões correlatas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Fachin solicitou aos demais ministros durante sessão nesta quinta-feira (26) para consultar se há processos em seus gabinetes que possam também ser apreciados conjuntamente na mesma data.
O presidente da Corte citou o encontro de terça-feira (24) entre STF, Câmara, Senado, Fazenda e Tribunal de Contas da União (TCU) para pacificar o tema. Ele reforçou que o grupo de trabalho criado já está trabalhando para elaborar uma regra transitória para o pagamento das verbas em todos os Poderes.
Durante a sessão, Dino e Gilmar concordaram em uniformizar os prazos dados para que os Poderes tomem providências sobre os penduricalhos, com Dino citando o ato como um gesto de deferência ao decano da Corte. Assim, o prazo será de 45 dias contados a partir de 23 de fevereiro, data da liminar de Gilmar. A decisão foi elogiada por Fachin.
“Cumprimento a ambos pelo espírito de colegialidade e, em especial, por permitir que esse plenário se debruce de maneira mais uniforme e ainda mais ampliada sobre um problema cuja solução é inadiável e que traz à colação deveres como responsabilidade fiscal e racionalização de gastos. Como se percebe, o equacionamento uniforme do problema no prazo declamado pelas decisões exigirá um esforço conjunto dos Três Poderes”, afirmou o presidente da Corte.
