STF garante direito de silêncio a ex-presidente do INSS em depoimento à CPMI.
Alessandro Stefanutto poderá permanecer em silêncio durante oitiva sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assegurando que ele possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões.
Apesar da decisão, a oitiva está mantida para 16h, e Stefanutto poderá ser acompanhado por advogado, com direito à comunicação irrestrita com sua defesa, conforme estabelecido pelo STF.
A decisão provocou críticas do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerou a medida um obstáculo à apuração dos fatos.
Alessandro Stefanutto, filiado ao PDT, foi nomeado para o comando do INSS em julho de 2023, por indicação do ministro Carlos Lupi, e afastado do cargo em abril deste ano, após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga fraudes no órgão previdenciário.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
