Unidades de Saúde terão espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.
Prefeitura sanciona lei: Unidades de Saúde terão espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.
A Prefeitura de Salvador oficializou, por meio da Lei nº 9.907/2025, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24), a criação das chamadas “Salas Lilás”. Com isso, Unidades de Saúde terão espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.
A norma passa a valer não só para as conhecidas UBS, Unidades Básicas de Saúde, mas também em órgãos parceiros que prestam atendimento especializado a mulheres em situação de violência. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis após aprovação na Câmara de Salvador.
Unidades de Saúde terão espaço de acolhimento a mulheres vítimas de violência:
O projeto estabelece a implantação de espaços destinados ao acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica ou patrimonial. Esses ambientes devem ser privados, seguros e com atmosfera acolhedora, incluindo elementos visuais que transmitam apoio e conforto, enquanto as vítimas aguardam serviços como perícias clínicas, atendimentos psicológicos, jurídicos e acompanhamento psicossocial.
De acordo com a lei, as Salas Lilás terão uso exclusivo para atendimentos voltados a mulheres em vulnerabilidade, funcionando como um espaço preparado para receber profissionais das áreas de saúde, assistência social e demais especialidades necessárias. O ambiente deverá estar equipado para realização de exames periciais e avaliações multidisciplinares, garantindo sigilo e proteção.
A norma também define que, após o registro da ocorrência, o encaminhamento para atendimento pericial deve ser feito ao órgão competente, assegurando o fluxo adequado entre a rede de proteção e o sistema de saúde.
As Salas Lilás passam a integrar de forma definitiva as políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A implantação deverá ocorrer tanto nas UBS quanto em instituições especializadas que atuem em parceria com o Município.
