Senado aprova projeto da dosimetria de penas por 48 votos a 25.
De autoria do deputado Marcelo Crivella, a proposta de dosimetria de penas foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que reduz as penas de condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023).
A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. Na Câmara, a matéria havia passado por 291 votos a 148. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada no Senado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
Conhecido como PL da dosimetria, o projeto gerou intensos debates durante a sessão plenária. Mais cedo, também havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após ampla discussão.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) chegou a afirmar que o projeto de lei da dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, não deveria avançar no Senado. Segundo ele, o texto não passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem pelo plenário da Casa.
Um dos principais pontos de controvérsia foi a possibilidade de a redução de penas alcançar condenados por outros crimes violentos, como integrantes de organizações criminosas e autores de delitos contra a administração pública.
O relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a aplicação da redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar das críticas de parte dos senadores, a alteração foi considerada de redação, e não de mérito, o que evitou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.
Segundo Esperidião Amin, desde sua origem na Câmara, a proposta tem como objetivo “corrigir distorções” relacionadas às condenações pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O senador afirmou ainda que o texto representa um primeiro passo em direção a uma eventual anistia e que busca “trazer um alento, sem acirrar os ânimos”.
“Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de uma “blindagem ampla”, ou qualquer expressão semelhante, não corresponde à realidade”, afirmou o relator.
Foto: Carlos Moura | Agência Senado
