Anvisa debate regras para produção de cannabis medicinal no Brasil.
Agência discute regulamentação do cultivo após decisão do STJ.
A diretoria colegiada da Anvisa se reúne nesta quarta-feira (28), às 9h30, em Brasília, para discutir regras específicas para a produção de cannabis medicinal no Brasil.
Na pauta está a revisão da Resolução nº 327/2019, que hoje regula o acesso a produtos à base de cannabis no país. A atualização atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de novembro de 2024, que determinou a regulamentação do plantio da cannabis para fins exclusivamente medicinais e farmacológicos.
A Anvisa apresentou três propostas de resolução, que tratam da produção da cannabis medicinal, de pesquisas científicas e da atuação de associações de pacientes. Entre as regras previstas estão a produção restrita a pessoas jurídicas, inspeção sanitária prévia, monitoramento por câmeras 24 horas, georreferenciamento das áreas de cultivo e limite de até 0,3% de THC nos produtos.
As propostas também avaliam a possibilidade de produção sem fins lucrativos por associações, em pequena escala. Caso aprovadas, as normas entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Segundo a Anvisa, a demanda por produtos à base de cannabis cresceu fortemente nos últimos anos. Atualmente, mais de 670 mil pessoas utilizam esses produtos no Brasil, em grande parte por meio de decisões judiciais.
Foto: Kimzy Nanney/Unsplash
