Enem passa a integrar avaliação oficial da educação básica no Brasil.
Decreto amplia uso do exame como indicador de qualidade e reforça papel no ensino médio.
O Exame Nacional do Ensino Médio passará a ser utilizado como instrumento oficial de avaliação da educação básica no Brasil. A medida foi confirmada nesta terça-feira (30), com a sanção de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.
Com a mudança, o Enem passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica, ampliando sua função além do acesso ao ensino superior. O exame também será utilizado para medir o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio, servindo como base para análises e políticas públicas.
Segundo o Ministério da Educação, a iniciativa busca gerar um diagnóstico mais preciso da qualidade da educação no país, abrangendo tanto redes públicas quanto privadas. A proposta também pretende melhorar a comparabilidade dos dados ao longo dos anos e identificar desigualdades no ensino.
Apesar da nova função, o Enem continua sendo a principal porta de entrada para universidades e também poderá ser usado para certificação da conclusão do ensino médio.
Uma portaria do MEC deverá regulamentar a transição para os próximos anos, especialmente nos ciclos de 2027 e 2028, garantindo a continuidade das métricas educacionais e o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação.
Durante o anúncio, Camilo Santana destacou que a mudança pode aumentar a participação dos estudantes e tornar a avaliação mais eficaz.
“A tendência é que mais alunos se engajem, já que o Enem tem maior relevância para eles. Isso deve fortalecer a análise do desempenho no final do ensino médio”, afirmou o ministro.
A medida representa uma tentativa de alinhar avaliação e interesse dos estudantes, tornando o processo mais eficiente e conectado à realidade educacional do país.
Foto: Angelo Miguel/MEC
