Justiça manda corrigir edital e paralisa vaga de Educação Física em seleção de Mutuípe.
Decisão exige registro profissional no CREF e suspende temporariamente disputa para o cargo até ajustes no documento.
A Justiça Federal determinou mudanças no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da Prefeitura de Mutuípe e suspendeu, de forma temporária, a seleção para professor de Educação Física. A decisão foi assinada pela juíza federal substituta Diandra Pietraroia Bonfante.
A medida atende parcialmente a uma ação do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região, que apontou falhas no edital do certame. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de incluir a exigência de registro ativo no conselho profissional como requisito para contratação no cargo.
De acordo com a decisão, o município tem prazo de 10 dias para corrigir o edital. A comprovação do registro no CREF deverá ser feita no momento da contratação do candidato aprovado.
Outro ponto definido pela Justiça é a suspensão específica da vaga de professor de Educação Física (código 002). O processo só poderá ser retomado após a comprovação de que as alterações foram realizadas. Depois disso, a prefeitura deverá republicar o edital e poderá, se necessário, reabrir o período de inscrições para garantir igualdade de condições entre os candidatos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, podendo ser ampliada.
Por outro lado, a magistrada negou o pedido de suspensão para as funções de monitor nas modalidades de judô, capoeira e jiu-jitsu. Segundo a decisão, não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem a paralisação dessas vagas.
O município foi oficialmente notificado e poderá apresentar defesa dentro do prazo legal. Após essa fase, o processo será encaminhado para análise do Ministério Público Federal.
A decisão deve impactar diretamente o andamento do processo seletivo e pode resultar na reabertura das inscrições para o cargo de Educação Física.
