Projeto pode liberar menores de idade para dirigir no Brasil.
Entre as exigências que fazem parte da proposta para que menores de idade possam dirigir, é o acompanhamento de um parente ou responsável; confira todas as regras do projeto.
Uma das 270 propostas do Projeto de Lei 8085/2014 propôs a liberação de menores de idade para dirigir no Brasil. Essa proposta prevê uma reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e será votada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Exigências que liberam menores de idade para dirigir no Brasil:
O texto foi feito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e recomenda que jovens acima dos 16 anos possam obter a Permissão para Dirigir (PPD) para as categorias A e B, porém seguindo as seguintes exigências:
- Direção apenas em vias urbanas entre 5h e meia-noite;
- Condução mediante acompanhamento e supervisão de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos;
- Motocicletas e motonetas devem ser liberadas apenas em modelos de até 150 cm³.
De acordo com Ribeiro, a medida tem o objetivo de aumentar o acesso dos jovens à formação de condutores, com uma experiência mais prática, inspirada em modelos adotados em outros países. A proposta ainda será debatida e votada entre os parlamentares.
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