Câmara aprova licença de até 14 dias para pais cuidarem de filhos doentes.
Câmara aprova projeto que garante atestado para trabalhador que acompanha criança doente de até 12 anos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que obriga a emissão de atestado médico para justificar a ausência no trabalho de responsáveis legais por crianças de até 12 anos que necessitem de assistência direta durante tratamento de saúde. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4913/25, de autoria do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Denise Pessôa (PT-RS) , na forma de um substitutivo.
De acordo com a proposta, a emissão do atestado será obrigatória sempre que houver recomendação médica de repouso para a criança e necessidade de acompanhamento direto por parte do responsável legal.
O documento deverá informar o período de repouso recomendado e declarar expressamente a necessidade da presença do responsável. Quando não houver impedimento ético-médico, o diagnóstico também poderá ser incluído.
