Saiba regras de uso do spray de pimenta após Senado aprovar venda para mulheres.
Senado aprova venda de aparato para mulheres acima de 16 anos; saiba regras de uso do spray de pimenta.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto que autoriza a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para jovens acima de 16 anos como uma forma de defesa pessoal. De acordo com o texto, o spray só poderá ser usado de forma moderada para escapar de agressões “injustas, atuais ou iminentes”. A proposta ainda vai passar pela aprovação do presidente Lula (PT).
Entre as regras de uso, a proposta afirma que o uso do produto deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça. Além disso, mulheres entre 16 e 18 anos deverão ter a autorização de um responsável legal durante a compra do produto.
Em maio deste ano, um aluno utilizou e ativou spray de pimenta dentro da Escola Municipal Hildete Bahia de Souza, na rua Botuporã, em Pernambués. O caso ocorreu quando uma aluna retirou o produto da mochila de uma colega, proprietária do equipamento.
O uso irregular do Spray poderá levar a usuária a diversas punições, como advertência formal e multa de 1 á 10 salários mínimos. Em casos de reincidência, a multa será duplicada. O produto será apreendido e a dona poderá ser proibida de usar o objeto por até cinco anos.
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