Relator de CPI pede indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet.
Elaborado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira, o documento aponta supostos crimes de responsabilidade e condutas incompatíveis com as funções públicas dos indiciados.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
Elaborado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira, o documento aponta supostos crimes de responsabilidade e condutas incompatíveis com as funções públicas. Entre os argumentos apresentados, estão possíveis conflitos de interesse, ausência de declaração de impedimento em julgamentos e decisões que teriam impactado investigações relacionadas ao crime organizado.
O relatório também sustenta que decisões monocráticas de ministros do STF teriam limitado o alcance das apurações da comissão, gerando controvérsia sobre a atuação do Judiciário em casos sensíveis.
A iniciativa provocou reação imediata no meio jurídico e político. Integrantes do Supremo defenderam a independência entre os Poderes e criticaram o que consideram uma tentativa de responsabilização indevida de magistrados por decisões judiciais.
O documento será encaminhado ao Ministério Público e ao próprio Senado, responsáveis por avaliar o prosseguimento das medidas sugeridas. O episódio amplia o debate sobre os limites das CPIs e o equilíbrio institucional entre Legislativo e Judiciário no país.
