Prazo para Lula sancionar PL da Dosimetria termina nesta quarta- feira (6) e Congresso pode assumir promulgação.
Governo indica que presidente não deve assinar medida após derrubada de vetos pelo Legislativo.
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a decisão do Congresso sobre o chamado PL da Dosimetria se encerra nesta quarta-feira (6), às 19h18. Após a rejeição dos vetos presidenciais, a Constituição determina que o chefe do Executivo tem até 48 horas para formalizar a promulgação da medida.
Caso o prazo não seja cumprido, a responsabilidade passa automaticamente ao Congresso Nacional do Brasil. Nesse cenário, a promulgação pode ser realizada pelo presidente da Casa ou do Senado. Se ainda assim não houver ação, a atribuição segue para o vice-presidente do Legislativo.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e aliados do governo, a tendência é que o presidente não assine o ato. Com isso, a medida deve ser promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
A derrubada do veto aconteceu na última semana, durante sessão conjunta, com ampla maioria: foram 318 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, números superiores ao mínimo necessário.
Após a derrota no Legislativo, integrantes da base governista indicaram que devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
