Projeto de Lei propõe semana de dois dias de folga para comerciários de Salvador.
De acordo com PL, trabalhadores poderão ter dois dias de descanso semanal, consecutivos ou não.
Os comerciários de Salvador poderão ter dois dias de descanso, com o fim da escala 6×1 para a categoria, segundo o Projeto de Lei 140/2026, protocolado nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal de Salvador. De acordo com a proposta, obtida pela reportagem, os trabalhadores terão dois dias de descanso semanal, que poderão ser consecutivos ou não.
Conforme o documento que te vemos acesso, também será obrigatória a divulgação da escala de trabalho em local visível no estabelecimento, caso a proposição seja aprovada.
Empresários que descumprirem a lei receberão advertência na primeira autuação. Caso o problema persista, será aplicada multa de um salário mínimo por empregado em situação irregular, em uma possível reincidência.
Se o estabelecimento continuar descumprindo a lei, poderá haver a suspensão do alvará de funcionamento. Ainda de acordo com o projeto de lei, as atividades consideradas essenciais não se enquadram na proposta.
Segundo o autor do projeto, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), a medida busca “equilibrar as relações de trabalho, promovendo desenvolvimento econômico com justiça social”.
Para o projeto entrar em vigor, ele precisa ser analisado e aprovado pelas comissões e, em seguida, seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis.
